ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Órgãos Sociais

• 1. Os órgãos sociais da Associação são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal e são eleitos pelo período de dois anos.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Remuneração dos Titulares dos Órgãos Sociais

• 1. O exercício de qualquer cargo nos órgãos sociais é gratuito, sem prejuízo do reembolso de despesas efectuadas no desempenho de funções inerentes ao cargo.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Mandato

• 1. O mandato inicia-se com a tomada de posse conferida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante ou seu substituto, a qual deverá ser feita no prazo de quinze dias após a eleição.
• 2. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Vagatura de Cargos

• 1. Sempre que ocorra uma situação de vagatura por demissão de algum ou alguns dos membros dos Órgãos Sociais, poderão ser realizadas eleições parciais para recompletar o elenco dos Órgãos Sociais em que tenha ocorrido a vaga.
• 2. Os membros eleitos completarão o mandato dos Órgãos Sociais para que foram empossados.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Responsabilidade

• 1. Os membros dos Órgãos Sociais são responsáveis pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato, salvo se:
  • a) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovem com declaração da acta da sessão imediata em que se encontrarem presentes;
  • b) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na respectiva acta.

ARTIGO DÉCIMO NONO
Composição

• 1. Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da Associação e em especial:
  • a) Eleger e destituir, por votação secreta os membros dos Órgãos Sociais;
  • b) Aprovar o orçamento e plano de actividades;
  • c) Aprovar as contas de gerência;
  • d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação de qualquer tipo de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento;
  • e) Deliberar sobre a alteração aos Estatutos;
  • f) Fixar os montantes da quota mínima;
  • g) Deliberar sobre a exclusão dos sócios e sobre a concessão da qualidade de sócio honorário;
  • h) Controlar a fidelidade do exercício dos Órgãos Sociais, aos objectivos estatutários;
  • i) Propor medidas tendentes a uma melhor eficiência dos serviços prestados pela Associação;
  • j) Autorizar a Associação a demandar os Órgãos Sociais por factos praticados no exercício das suas funções;
  • k) Deliberar sobre qualquer matéria da competência da Direcção que esta entenda dever submeter à sua apreciação.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Mesa da Assembleia Geral

• 1. A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Primeiro e um Segundo Secretário.
• 2. O Presidente será substituído nas suas faltas pelo Primeiro Secretário.
• 3. Os Secretário serão substituídos nas suas faltas pelos sócios escolhidos por quem preside à Assembleia.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Competência da Mesa

• 1. Compete à Mesa da Assembleia Geral, dirigir e orientar os trabalhos da Assembleia Geral, representá-la e, em especial:
  • a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais sem prejuízo do recurso nos termos legais;
  • b) Conferir posse aos membros dos Corpos Gerentes eleitos.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Forma de Convocação

• 1. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa por sua iniciativa ou a requerimento da Direcção, Conselho Fiscal ou por cinquenta por cento dos sócios no pleno gozo dos seus direitos, com antecedência não inferior a quinze dias, por meio de publicação em jornal regional, onde conste dia, hora, local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Funcionamento

• 1. Haverá Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias.
• 2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
  • a) Anualmente até ao dia trinta e um de Janeiro para apresentação, discussão e votação do relatório de contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de gerência do ano anterior;
  • b) Na data da alínea a) do número dois será apresentado e discutido o plano de actividades e orçamento para o respectivo ano;
  • c) De dois em dois anos até quinze de Novembro para eleição dos Corpos Sociais.
• 3. Todas as outras reuniões serão extraordinárias e serão convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou pelo legal representante quando, com antecedência mínima de trinta dias lhe seja requerido pela Direcção, Conselho Fiscal ou pelo menos, o mínimo de metade dos Sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Quórum

• 1. A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes mais de metade dos Sócios com direito a voto.
• 2. Se à hora designada, não estiver presente o número mínimo exigido funcionará meia hora depois com qualquer número de presenças.

ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Maiorias Qualificadas

• 1. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas, por maioria relativa dos votos dos Sócios presentes.
• 2. As deliberações sobre alterações dos Estatutos, exigem os votos favoráveis de três quartos do número de associados presentes.

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Actas

• 1. De todas as reuniões da Assembleia Geral serão lavradas em livro próprio e assinadas pelos membros a mesa ou quem os substituir.

ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Composição

• 1. A Direcção é constituída por cinco membros, os quais distribuirão entre si os cargos de Presidente, Secretário, Tesoureiro e dois Vogais.

ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Competência

• 1. Compete à Direcção dirigir e administrar a Instituição designadamente:
  • a) Organizar os orçamentos, planos de actividades e contas de gerência;
  • b) Velar pela organização e execução das actividades;
  • c) Admitir sócios e propor a sua exclusão;
  • d) Manter sobre a sua guarda e responsabilidade os bens e valores do Clube;
  • e) Providenciar sobre fontes de receita para o Clube;
  • f) Celebrar acordos de cooperação com O.G. e O.N.G. (Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais).
  • g) Representar o Clube.
• 2. A Associação obriga-se pela assinatura de dois membros da Direcção sendo sempre um deles o Presidente ou o Tesoureiro, salvo quanto aos assuntos de mero expediente, em que bastará a assinatura de um membro da Direcção.

ARTIGO TRIGÉSIMO
Composição

• 1. O Conselho Técnico será composto por personalidades de reconhecido mérito no domínio do Automóvel Antigo a indicar pela Direcção e a aprovar pela Assembleia Geral.
• 2. O Conselho Técnico reunirá pelo menos uma vez por mês.

ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Competência

• 1. Compete ao Conselho Técnico emitir pareceres relativamente a diversas valências do Automóvel Antigo, designadamente nas áreas de restauro, histórico-documental, desportivo, turístico, cultural e de lazer.
• 2. Compete ao Conselho Técnico auxiliar a Direcção na promoção, divulgação e organização de actividades nas áreas e domínios acima indicados.

ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Composição

• 1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros: Um Presidente e dois Vogais.

ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Competência

• 1. Compete ao Conselho Fiscal, inspeccionar e verificar todos os actos da administração do Clube, zelando pelo cumprimento dos Estatutos e Regulamentos e em especial:
  • a) Dar parecer sobre o relatório anual e contas de gerência apresentadas pela Direcção;
  • b) Emitir parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pela Direcção.

ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Convocação de Reuniões Extraordinárias

• 1. O Conselho Fiscal pode propor à Direcção, reuniões extraordinárias, para discussão conjunta de determinados assuntos;
• 2. Os membros do Conselho Fiscal podem assistir, sempre que o julguem conveniente às reuniões da Direcção sem direito a voto.

ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Reuniões

• 1. O Conselho Fiscal deverá reunir pelo menos uma vez por ano;
• 2. De todas as reuniões serão lavradas actas em livro próprio e assinadas pelos membros presentes.

ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Receitas

• 1. Constituem receitas da Associação a jóia e quotas dos associados cujo montante será fixado em Assembleia Geral e ainda quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos.

ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Casos Omissos

• 1. Os casos omissos serão resolvidos pela legislação aplicável, deliberações da Assembleia Geral ou as normas orientadoras, emitidas pelos serviços oficiais competentes